A PRIMEIRA EMENDA: UMA HISTÓRIA DE SUPRESSÃO TANTO DA ESQUERDA QUANTO DA DIREITA Por Josimar Salum

 

A PRIMEIRA EMENDA: UMA HISTÓRIA DE SUPRESSÃO TANTO DA ESQUERDA QUANTO DA DIREITA

Por Josimar Salum

A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ratificada em 1791, declara:

“O Congresso não fará nenhuma lei que estabeleça uma religião ou proíba o livre exercício dela; nem restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito do povo de se reunir pacificamente e de apresentar petições ao Governo para reparação de agravos.”

Ela protege cinco liberdades fundamentais: religião, expressão, imprensa, reunião e petição. Esses direitos foram estabelecidos para impedir que o governo controlasse o pensamento, a crença e a expressão.

Desde os primeiros anos da República até hoje, a história mostra que tanto a Esquerda quanto a Direita tentaram restringir essas liberdades sempre que detiveram o poder.

As Tentativas Históricas da Direita de Restringir a Primeira Emenda

1. Leis de Alienação e Sedição (1798)

Aprovadas pelo Congresso controlado pelos Federalistas sob o presidente John Adams, essas leis visavam silenciar a oposição durante as tensões com a França. Elas consistiam em quatro atos:

• A Lei de Naturalização, que estendia o período de espera para a cidadania, visando imigrantes alinhados aos Democratas-Republicanos.

• A Lei dos Amigos Estrangeiros e a Lei dos Inimigos Estrangeiros, que permitiam ao Presidente deportar estrangeiros considerados perigosos.

• A Lei de Sedição, que criminalizava “escritos falsos, escandalosos ou maliciosos” contra o governo.

Impacto: Jornalistas e editores foram presos por criticarem políticas federais. Thomas Jefferson e James Madison condenaram as leis nas Resoluções de Kentucky e Virgínia, declarando-as inconstitucionais. As leis expiraram em 1801, mas deixaram um precedente duradouro de supressão governamental da dissidência.

2. Leis Comstock (1873)

Nomeadas em homenagem ao cruzado moral Anthony Comstock, essas leis federais proibiam o envio de materiais “obscenos, lascivos ou indecentes” — incluindo anticoncepcionais, informações sobre aborto e literatura de educação sexual — pelo Código Postal dos EUA.

Impacto: Médicos e educadores foram processados por enviar panfletos médicos ou textos educacionais.

Comstock via a si mesmo como defensor da moralidade nacional, mas suas leis confundiram proteção moral com censura, dando ao governo federal autoridade para policiar a comunicação privada.

Embora a maioria dessas leis tenha sido revogada ou restringida pelos tribunais, elas estabeleceram a ideia de que o poder federal poderia regular a fala moral.

3. Era McCarthy (década de 1950)

Durante o início da Guerra Fria, o senador Joseph McCarthy liderou uma campanha para eliminar comunistas do governo, da educação e das artes. O Comitê de Atividades Antiamericanas da Câmara (HUAC) realizou audiências públicas nas quais cidadãos eram interrogados sobre suas crenças políticas.

Impacto: Escritores, professores e artistas foram colocados em listas negras e perderam seus empregos por supostas simpatias políticas. As acusações eram frequentemente baseadas em rumores ou associações, e não em evidências. O clima de medo silenciou vozes dissidentes, enquanto a mídia amplificava a histeria. Embora McCarthy tenha sido posteriormente censurado pelo Senado, o período permanece como um alerta sobre como o medo pode justificar ataques à livre expressão.

4. A Lei Patriota (2001)

Em resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro, o Congresso aprovou a Lei Patriota dos EUA (USA PATRIOT Act), ampliando enormemente os poderes de vigilância das agências de inteligência e aplicação da lei.

Impacto: As autoridades passaram a ter acesso a e-mails, registros telefônicos e transações financeiras sem mandados padrão. Bibliotecas e jornalistas foram monitorados sob cláusulas de “segurança nacional”.

Os defensores alegavam que a lei protegia contra o terrorismo, enquanto os críticos advertiam que ela corroía a privacidade e o devido processo legal. A Lei Patriota representa o dilema duradouro entre segurança nacional e liberdade civil, mostrando como o medo pode levar a restrições permanentes à liberdade.

5. Restrições em Nível Estadual em Escolas e Bibliotecas (Décadas Recentes)

Nos Estados Unidos, conselhos escolares e legislaturas estaduais removeram ou restringiram livros e materiais educacionais periodicamente. As justificativas incluem proteger menores de conteúdo sexual explícito ou ideologias radicais e impedir exposição a material considerado imoral ou inadequado para a idade.

Críticas: Libertários civis argumentam que isso limita a liberdade intelectual, enquanto defensores afirmam que as comunidades têm o direito de orientar a educação das crianças.

Princípio Constitucional: A Primeira Emenda proíbe o governo de banir publicações — não de determinar padrões curriculares. Essas controvérsias tratam de idade e direitos parentais, não da eliminação de ideias da sociedade.

As Tentativas Históricas da Esquerda de Restringir a Primeira Emenda

1. Leis de Espionagem e Sedição (1917–1918)

Aprovadas durante a Primeira Guerra Mundial sob o presidente Woodrow Wilson, essas leis criminalizavam a expressão anti-guerra.

Impacto: Mais de 2.000 americanos foram processados por discurso “desleal”, incluindo líderes sindicais e pacifistas. O candidato socialista Eugene V. Debs foi condenado a dez anos de prisão por se opor ao alistamento militar.

A Suprema Corte manteve as condenações no caso Schenck v. United States (1919), estabelecendo a doutrina do “perigo claro e presente”. As leis foram posteriormente revogadas ou suavizadas, mas marcaram uma das mais severas repressões governamentais à liberdade de expressão na história dos EUA.

2. Internamento Durante a Segunda Guerra Mundial (1942–1945)

Após o ataque japonês a Pearl Harbor, o presidente Franklin D. Roosevelt emitiu a Ordem Executiva 9066, autorizando a realocação forçada e o encarceramento de mais de 120.000 nipo-americanos, dois terços dos quais eram cidadãos dos EUA.

Impacto: Famílias foram removidas de suas casas e enviadas para campos de detenção sem julgamento. Críticos da política foram censurados, e a imprensa, em grande parte, cooperou com a propaganda de guerra.

A Suprema Corte confirmou a política em Korematsu v. United States (1944). Décadas depois, o governo norte-americano pediu desculpas e pagou indenizações, admitindo que a medida foi baseada em preconceito racial e histeria política — uma violação direta dos princípios constitucionais.

3. Casos de Oração nas Escolas (1962–1963)

A Suprema Corte, nos casos Engel v. Vitale (1962) e Abington School District v. Schempp (1963), decidiu que orações organizadas e leituras bíblicas em escolas públicas violavam a Cláusula de Estabelecimento.

Impacto: Essas decisões proibiram qualquer oração conduzida por escolas ou patrocinada pelo Estado.

A intenção era manter neutralidade religiosa, mas críticos argumentam que isso impôs o secularismo estatal, excluindo a fé da educação pública. Essa mudança redefiniu “neutralidade” como ausência de religião, alterando profundamente o tom moral das instituições públicas.

4. Aborto e a Revolução Sexual (1970 até o presente)

A decisão da Suprema Corte em Roe v. Wade (1973) legalizou o aborto em todo o país, enquadrando-o como um direito constitucional de “privacidade”.

Impacto: A decisão federalizou uma questão moral profunda que havia sido deixada aos estados. Por quase cinquenta anos, vozes dissidentes — especialmente religiosas e pró-vida — foram marginalizadas na educação e nas políticas públicas. Em 2022, a Suprema Corte, no caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, derrubou Roe, devolvendo aos estados a autoridade sobre o aborto. O debate sobre o aborto ilustra como a Esquerda, ao enquadrar questões morais e culturais como “direitos civis”, frequentemente eliminou espaço para objeção de consciência, restringindo o debate aberto.

5. Restrições na Era Digital Moderna (2015 até o presente)

Nos últimos anos, surgiram evidências de ampla coordenação entre agências federais e empresas de mídia social para monitorar e suprimir conteúdo online.

Exemplos: Os Twitter Files (2022–2023) revelaram comunicações entre o FBI, o CDC e grandes plataformas para rotular postagens sobre eleições, COVID-19 e questões de gênero como “desinformação”.

Algoritmos, bloqueios ocultos (shadow bans) e sistemas de “checagem de fatos” moldam a visibilidade de opiniões, limitando efetivamente o discurso público.

Universidades e corporações introduziram códigos de conduta que punem discordâncias de ideologias predominantes sobre identidade, gênero e sexualidade.

Questão Constitucional: Embora as empresas de mídia social sejam privadas, a coordenação governamental com elas para silenciar vozes constitui censura indireta do Estado, violando a Primeira Emenda.

A Primeira Emenda na Era Atual

Hoje, os conflitos mais visíveis concentram-se na educação, na mídia e na internet.

À Direita:

Alguns estados restringiram materiais sexualmente explícitos em escolas públicas, argumentando que os menores devem ser protegidos de ideologias radicais sobre gênero e sexualidade.

Essas ações não suprimem a expressão de adultos, mas refletem padrões comunitários para a juventude.

À Esquerda:

Agências governamentais e instituições aliadas têm pressionado plataformas a remover conteúdo politicamente inconveniente, frequentemente sob o pretexto de “segurança pública” ou “discurso de ódio”. Esses esforços vão além das escolas — alcançando universidades, corporações e meios de comunicação — onde a conformidade ideológica é exigida.

O conflito revela a questão duradoura: Quem decide quais ideias são seguras?

Protestos e Reunião

A Primeira Emenda garante o direito de se reunir pacificamente. Marchas e manifestações pacíficas continuam plenamente protegidas por lei. Mas violência, saques ou destruição de propriedade não são formas protegidas de expressão. 

Eventos na última década — de distúrbios a protestos politicamente carregados — testaram a distinção entre protesto pacífico e atividade criminosa. O princípio, porém, permanece claro: a Constituição protege o protesto, não a anarquia.

Livros, Crianças e Sociedade

É vital distinguir entre remover livros das escolas e bani-los da sociedade.

Comunidades e conselhos escolares decidem o que é apropriado para menores.

Os adultos continuam livres para publicar, comprar e ler qualquer livro. 

A Primeira Emenda proíbe o governo de criminalizar a expressão — não impede pais ou autoridades locais de definirem limites educacionais.

Essa distinção está no cerne do equilíbrio entre liberdade e responsabilidade.

Os Estados Unidos: Uma República, Não uma Democracia

A Constituição (Artigo IV, Seção 4) garante que cada estado da União terá uma “Forma Republicana de Governo.”

Isso significa que o poder origina-se do povo, as leis são feitas por representantes eleitos e o Estado de Direito (Rule of Law)  — e não a vontade de um governante ou de uma multidão — governa a sociedade.

A cláusula proíbe monarquias, ditaduras e democracias diretas em nível estadual, garantindo que todos os estados permaneçam repúblicas.

Os Fundadores temiam que a democracia pura pudesse facilmente degenerar em governo da turba, onde paixões momentâneas ou impulsos majoritários pudessem silenciar minorias e destruir a liberdade. Numa república, as leis e instituições são projetadas para salvaguardar certos direitos além do alcance do voto popular.

O Colégio Eleitoral é um dos mecanismos que sustenta essa estrutura republicana.

Estabelecido pelo Artigo II da Constituição, ele garante que estados menores e menos populosos mantenham voz na escolha do Presidente, impedindo que alguns poucos estados grandes ou centros urbanos dominem as eleições nacionais.

Ele reflete a estrutura federal da União, equilibrando a soberania dos estados com o consentimento do povo.

Entretanto, movimentos dentro da Esquerda progressista têm repetidamente buscado abolir ou enfraquecer o Colégio Eleitoral, classificando-o como ultrapassado ou antidemocrático. Esses esforços — incluindo propostas de emendas constitucionais e pactos interestaduais — substituiriam o sistema atual por uma votação popular direta para Presidente.

Críticos alertam que tais mudanças transformariam os Estados Unidos de uma república constitucional em uma democracia centralizada, corroendo o equilíbrio entre poder estadual e federal cuidadosamente projetado pelos Fundadores.

Enquanto os defensores da abolição afirmam estar expandindo a democracia, os oponentes argumentam que essas reformas destruiriam uma das principais proteções contra a tirania da maioria.

Eliminar o Colégio Eleitoral significaria que os votos dos cidadãos em regiões populosas como Califórnia, Nova York ou Illinois poderiam anular os de estados menores ou rurais, silenciando vozes regionais e concentrando poder em áreas metropolitanas.

Isso minaria o próprio princípio de governo republicano garantido pela Constituição — um governo de leis e poderes limitados, não governado por maiorias voláteis.

Os Fundadores compreenderam que a liberdade depende da contenção. A Cláusula de Garantia e o Colégio Eleitoral foram criados para proteger a república contra ondas emocionais de opinião pública e manipulação política. Hoje, à medida que crescem os apelos pela abolição dessas instituições, os americanos devem lembrar que o desenho da Constituição não foi acidental. Ela foi escrita precisamente para impedir que qualquer facção — seja da Direita ou da Esquerda — adquirisse controle absoluto sobre a nação.

A Cláusula de Garantia, também encontrada no Artigo IV, Seção 4, declara que

“Os Estados Unidos garantirão a cada Estado desta União uma Forma Republicana de Governo, e os protegerão contra invasão; e, mediante solicitação da Legislatura ou do Executivo (quando a Legislatura não puder ser convocada), contra violência doméstica.”

Essa cláusula exige que cada estado mantenha um governo baseado na democracia representativa e no Estado de Direito, em vez de uma monarquia, ditadura ou democracia direta. O poder deve vir do povo, os líderes devem ser escolhidos por eleições livres e justas, e o governo deve operar sob leis estabelecidas.

Os Fundadores incluíram essa disposição para preservar os princípios republicanos e impedir que qualquer estado abandonasse o autogoverno.

James Madison escreveu em O Federalista nº 43 que ela assegura “a preservação dos princípios republicanos nos Estados.” A Suprema Corte entendeu que as questões que surgem sob essa cláusula são políticas, e não judiciais — o que significa que cabe ao Congresso e ao Presidente aplicá-la.

Embora raramente invocada, a Cláusula de Garantia continua fundamental para o sistema americano de governo. Ela garante que cada estado permaneça uma república, governada por representantes eleitos sob a Constituição, e protege o equilíbrio do federalismo projetado para garantir a liberdade sob a lei.

A Cultura Constitucional e o Debate Contemporâneo

A Carta de Direitos (Bill of Rigths) assegura que a liberdade de religião, expressão, imprensa, reunião e petição não possa ser retirada nem mesmo por vontade popular.Assim, a Primeira Emenda coloca a verdade acima do poder político.

Debate Contemporâneo: Quem Ameaça Mais a Liberdade?

Muitos observadores argumentam que a Esquerda progressista causou danos mais profundos e duradouros à cultura da Primeira Emenda, por meio de sua influência de longo prazo sobre a academia, o entretenimento e as instituições corporativas — moldando o que é considerado discurso aceitável.

Diferentemente das tentativas conservadoras anteriores de impor moralidade pela lei, a Esquerda frequentemente se apoiou na influência institucional — escolas, universidades, mídia tradicional e burocracia governamental — para definir o que pode ser dito, publicado ou acreditado.

Entretanto, o surgimento das mídias sociais e plataformas digitais independentestransformou esse cenário.

Plataformas como X (antigo Twitter), Rumble, Substack, Truth Social, entre outras, romperam o monopólio da mídia tradicional e criaram novos espaços de expressão aberta.

Como resultado, o controle da informação tornou-se um campo de disputa. A mídia tradicional e as universidades ainda se inclinam para a esquerda e moldam narrativas públicas, enquanto a mídia alternativa amplia vozes dissidentes, oferecendo a conservadores, libertários e defensores da liberdade de expressão um espaço crescente para desafiar o controle ideológico e restaurar o equilíbrio no debate público.

A Mudança Cultural e a Ascensão da Influência Evangélica

A batalha contínua pela cultura é real — e tendências recentes sugerem que a dominância do establishment progressista está sendo desafiada. Por décadas, universidades, mídia, editoras e Hollywood refletiram valores progressistas mais do que conservadores, exercendo enorme influência sobre normas sociais e narrativas nacionais. Entretanto, novas dinâmicas estão surgindo: cristãos evangélicos têm assumido uma identidade política mais decisiva, movimentos que conectam fé e propósito nacional ganham visibilidade, e o engajamento de jovens conservadores cresce à medida que novas gerações reagem.

A revista Christianity Today até observou uma tendência entre a Geração Z em direção a convicções mais tradicionais.

O establishment progressista ainda detém poder estrutural, mas já não desfruta de hegemonia cultural incontestada.

Um dos sinais mais marcantes dessa mudança é a ascensão do cinema evangélico, expressão visível da renovação cultural entre cristãos nos Estados Unidos e além. Produções como Jesus Revolution (2023), The Forge (2024) e I Can Only Imagine (2018) alcançaram grande sucesso, atraindo milhões aos cinemas e plataformas digitais.

O que começou como um esforço de nicho evoluiu para um movimento que contorna os filtros ideológicos de Hollywood e fala diretamente a um público sedento por histórias enraizadas em fé, família e redenção. Esses filmes são mais do que entretenimento: são um contra-discurso à cultura secular e uma forma silenciosa de evangelismo cultural.

À medida que estúdios, investidores e plataformas de streaming reconhecem a força econômica e a lealdade do público cristão, a narrativa baseada na fé entrou no mainstream. Esse fenômeno reflete uma tendência social mais ampla: enquanto o establishment progressista ainda domina a mídia tradicional, vozes evangélicas e conservadoras estão recuperando influência por meio da arte, da mídia e da tecnologia. Assim, estão transformando telas em púlpitos modernos — proclamando valores de fé, liberdade e renovação moral a uma geração que busca verdade e esperança.

Conclusão

De 1798 até o presente, o registro é claro: tanto a Esquerda quanto a Direita nos Estados Unidos tentaram limitar as liberdades da Primeira Emenda sempre que isso serviu a seus propósitos políticos ou ideológicos.

Os Fundadores redigiram a Carta de Direitos porque compreenderam uma verdade permanente: todo governo, independentemente do partido, tentará silenciar a dissidência. Eles acreditavam que os direitos vêm de Deus, não do governo.

A Primeira Emenda não concede liberdade; ela a reconhece e restringe o governo de violá-la.mSua sobrevivência não depende de políticos, mas de cidadãos vigilantes e tribunais fiéis dispostos a defendê-la.

A Primeira Emenda não é um presente do governo — é um limite imposto a ele.

A batalha pela Primeira Emenda está sendo vencida precisamente por causa dela própria. A Constituição e a Carta de Direitos permanecem como as maiores defesas escritas da liberdade humana — segundas apenas à Bíblia em sua influência sobre a sobrevivência moral e espiritual da civilização ocidental. Esses documentos não criam liberdade; afirmam-na como herança exclusiva de Deus e a protegem da tirania humana.

Num tempo em que ideologias buscam silenciar a dissidência e redefinir a verdade, a permanência da Primeira Emenda é prova de que a verdade não pode ser suprimida para sempre. Sua força está em seu fundamento divino: liberdade de consciência, de expressão e de fé não são privilégios concedidos pelo Estado, mas direitos dados por Deus. E enquanto homens e mulheres acreditarem que a verdade está acima do poder, os fundamentos da liberdade permanecerão inabaláveis.